Política de Privacidade

1. Quem somos

A MARGEM PROCESSAMENTO E INFRAESTRUTURA FINANCEIRA LTDA (CNPJ: 66.247.501/0001-85), doravante "Margem", é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nesta política, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos os dados necessários para a prestação dos nossos serviços de intermediação de crédito consignado e portabilidade. Parte dessas informações é disponibilizada pelo MTE/DATAPREV, mediante sua autorização, para apoiar a contratação e/ou simulação de empréstimo consignado, subsidiando a proposta pela Celcoin.

Dados de identificação pessoal:

• Nome completo
• CPF
• Sexo (código e descrição)
• Data de nascimento
• Telefone / WhatsApp
• E-mail (quando informado)
• Pessoa politicamente exposta — PEP (código e descrição)

Dados funcionais e de vínculo empregatício:

• Matrícula
• Inscrição do empregador (código e descrição)
• Número da inscrição do empregador
• Código da categoria do trabalhador
• Data de admissão
• Data de desligamento (quando aplicável)
• Código do motivo do desligamento (quando aplicável)
• Alertas de afastamento, aviso prévio e desligamento

Dados para análise de crédito consignado:

• Número do benefício INSS ou matrícula funcional (CLT)
• Elegibilidade para consignado (sim/não)
• Motivo de inelegibilidade (caso aplicável)
• Valor total dos vencimentos
• Valor base da margem consignável
• Valor da margem disponível

Informações sobre empréstimos existentes:

• Quantidade de empréstimos ativos ou suspensos
• Empréstimos com descontos em folha de pagamento, com parcelas vincendas, informados previamente pelas instituições financeiras
• Empréstimos não consignados, sem garantia (créditos pessoais), com parcelas vincendas, informados previamente pelas instituições financeiras
• Informações de contratos existentes (para portabilidade)

Consulta a órgãos de proteção ao crédito:

Ao autorizar a contratação ou simulação do empréstimo consignado, você também autoriza esta Instituição Financeira a: (i) consultar as informações acima descritas durante um período de 30 (trinta) dias, podendo o pedido ser efetuado em até 45 (quarenta e cinco) dias após a assinatura do instrumento; (ii)consultar órgãos específicos de proteção ao crédito e a Central de Risco de Crédito do Banco Central do Brasil ("Bacen"), permitindo a análise de crédito, o arquivamento dos dados cadastrais, de idoneidade e histórico, bem como o fornecimento de informações e de performance de pagamento para a Central de Risco de Crédito administrada pelo Bacen, Associações Comerciais, SERASA e demais órgãos similares, públicos ou privados, respeitadas as disposições legais e regulatórias vigentes.

Esta autorização poderá, ainda, ser estendida a instituições financeiras que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito, para ter acesso integral às informações sobre operações de crédito e responsabilidades por garantias decorrentes de operações de crédito ou com características de crédito, bem como toda e qualquer informação de registro que em seu nome constem ou que venham a constar junto ao Sistema de Informações de Créditos ("SCR"), gerido pelo Bacen, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.

Dados de navegação:

• Cookies analíticos e de desempenho (somente com seu consentimento)
• Dados do dispositivo e navegador

3. Segurança e criptografia

Todos os dados pessoais e financeiros coletados são protegidos por criptografia de ponta a ponta e armazenados em ambientes seguros com controles de acesso restritos. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade das suas informações, em conformidade com:

• LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Resolução CMN nº 4.893/2021 — política de segurança cibernética para instituições financeiras e correspondentes bancários
• Lei do Sigilo Bancário (LC nº 105/2001) — proteção de informações financeiras
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — proteção de registros e dados pessoais na internet

4. Para que usamos seus dados

• Realizar análise de crédito e viabilizar operações de consignado e portabilidade
• Entrar em contato para prestar o serviço solicitado
• Enviar informações sobre o produto de interesse
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com instituições financeiras parceiras para viabilizar a operação de crédito solicitada por você. Esse compartilhamento é feito por canais seguros e criptografados, limitado ao estritamente necessário para a análise e contratação do crédito.

Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados para fins de marketing de terceiros. Todos os parceiros financeiros estão sujeitos às mesmas obrigações de sigilo e segurança previstas na legislação vigente.

6. Seus direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão de dados desnecessários
• Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99940-9249.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site. Cookies analíticos (Google Analytics) são carregados apenas após seu consentimento explícito. Você pode recusar cookies não essenciais sem impacto na navegação.

8. Retenção de dados

Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais. Dados de leads são retidos por no máximo 12 meses após o último contato, salvo obrigação legal em contrário.

9. Contato do encarregado (DPO)

Para dúvidas ou solicitações sobre proteção de dados, entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99940-9249.